Política de Privacidade

Política de privacidade e tratamento de dados de San Diego Express Barro Preto

Razão Social: SMEP BH HOTÉIS LTDA

Endereço: Avenida Barbacena, n° 41 – Barro Preto – Belo Horizonte – MG, CEP:

CNPJ: 17.741.214/0001-11

Por meio desta Política, a San Diego Express Barro Preto demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do site www.sandiegoexpressbarropreto.com.br (“site da San Diego Express Barro Preto” ou “site”), de acordo com a legislação em vigor.

Como condição de acesso e uso do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site.

INFORMAÇÃO ESPECIAL PARA DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, é imprescindível que seus pais ou representantes legais forneçam o consentimento específico para o tratamento dos Dados pelo San Diego Express Barro Preto, de acordo com as finalidades apresentadas nesta Política.

INFORMAÇÃO PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS 

Os pais ou responsáveis devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais. Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo site do San Diego Express Barro Preto, podendo haver termos específicos para determinados produtos, o que será informado oportunamente ao Usuário.

1. Dados que a San Diego Express Barro Preto coleta do usuário

1.1. Os Usuários podem acessar o site para finalidades distintas, seja para consultar tarifas, formalizar reservas ou obter informações de serviços prestados pelo San Diego Express Barro Preto.

1.2. Durante essa utilização, o San Diego Express Barro Preto poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada:

1.3. Sempre que o Usuário optar, ativamente, por formalizar a reserva, as informações serão transmitidas na integralidade para setor de reserva do San Diego Express Barro Preto. 

1.4. Dados necessários. Os nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais e de pagamento. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

1.5. Atualização e Veracidade dos Dados. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização, informando ao encarregado de dados qualquer alteração.

1.5.1. Da mesma forma, o San Diego Express Barro Preto não é obrigado a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.6. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade do San Diego Express Barro Preto e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2. Quais são os direitos do usuário e como exercê-los

2.1. Direitos Básicos do Usuário. O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio de contato com o Encarregado de dados.

2.1.2. Enquanto o Usuário mantiver interesse na manutenção de seus dados em nossa base, a correção dos seus Dados Pessoais deverá ser realizada por meio do contato com o Encarregado de dados.

2.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Em contato com o Encarregado de dados, o Usuário poderá também requerer: a) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou b) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela San Diego Express Barro Preto.

2.2.1. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais para o funcionamento adequado do site e formalização das reservas, os serviços tornar-se-ão indisponíveis.

2.2.2. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços do San Diego Express Barro Preto, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa; e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

2.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. Compartilhamento de dados e informações pessoais

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Além do compartilhamento com empresas de processamento de pagamento e sistemas de reservas, os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

I. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

II. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Proteção de dados

4.1. Compartilhamento de senhas. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e login de acesso viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do site.

4.2. Cuidados que o Usuário deve tomar. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que o San Diego Express Barro Preto nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os Dados do Usuário, tais como os dados de cartão de crédito não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

4.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.5. Links externos. Quando o Usuário utilizar o site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.5.1. Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O San Diego Express Barro Preto não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.5.2. Serviços de parceiros. O San Diego Express Barro Preto possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site da San Diego Express Barro Preto. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.6. Processamento por terceiros sob diretriz da San Diego Express Barro Preto. Caso empresas terceirizadas realizem, em nome do San Diego Express Barro Preto, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando o San Diego Express Barro Preto envia um e-mail para o Usuário, é possível que a San Diego Express Barro Preto receba uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios: @nobilehoteis.com.br e @gruponobile.com.br.

5. Como a San Diego Express Barro Preto armazena os dados pessoais e o registro de atividades

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a determinação da Lei Geral de Proteção de Dados.

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o San Diego Express Barro Preto poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizado no Brasil e em outros Países, bem como, em ambiente ou servidores em nuvem, o que poderá exigir transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.

6. Informações Gerais

6.1. Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito do San Diego Express Barro Preto de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços.

6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de email e/ou seu primeiro acesso na plataforma (site ou app) após a mudança.

6.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3. Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo San Diego Express Barro Preto, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

6.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: paulo@gruponobile.com.br.

6.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Encarregado de dados. O Encarregado do San Diego Express Barro Preto, atualmente, é Paulo Silva, e você pode contactá-lo a qualquer momento por meio do e-mail: paulo@gruponobile.com.br.

8. Definições

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

I. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.

II. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

III. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

IV. Encarregado: Pessoa indicada pelo San Diego Express Barro Preto para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

V. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

VI. Site: Designa o endereço eletrônico www.sandiegoexpressbarropreto.com.br e seus subdomínios.

VII. Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site.

VIII. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos nos dispositivos do Usuário, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.

IX. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;

X. Logs: Registros de atividades de quaisquer Usuários que utilizem o site.

XI. ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso ao site.

XII. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2021